Partilha: por que é preciso ser feito, o que diz a lei e como se organizar para evitar brigas em família

Com o mundo de hoje que nos traz tantas mudanças no nosso dia-a-dia, é preciso ficar atento a algumas questões legais. Mesmo quando o momento é de tristeza, como o falecimento de um parente, precisamos saber como proceder da melhor maneira para evitar desentendimentos.

Pensando sempre em fornecer informações para que você fique por dentro do que é melhor para a sua família, nós da MetLife trazemos aqui algumas dicas.

O momento da partilha de bens é, em geral, bastante delicado por todos os fatores que o envolvem, por isso, o melhor a se fazer é agir da maneira mais tranquila possível para todos os envolvidos. Mas como colocar isso em prática? O que é necessário para deixar a partilha de bens organizada e evitar problemas na divisão entre herdeiros? Confira nossas dicas:

O diz a lei? 

O Código Civil brasileiro determina que, se houver como herdeiros naturais o cônjuge e os filhos, dois terços dos bens da pessoa falecida deve ser necessariamente partilhada entre eles, independentemente de haver testamento. O(a) falecido(a) só poderia dispor livremente de um terço dos seus bens em testamento nesse caso. Se houver apenas um herdeiro natural (cônjuge ou filho), é possível dispor de metade dos bens em testamento. O herdeiro natural recebe todo o resto.

Como é feita a avaliação de bens?

Uma das principais dicas aqui é que, antes de pensar na partilha de bens, é importante pensar no tamanho total do patrimônio. Isso envolve uma avaliação de bens de diferentes natureza e para isso, você vai precisar da ajuda de profissionais especializados de diferentes áreas, como setor imobiliário, contábil, jurídico. É importante consultar especialistas para que tudo seja classificado e precificado de maneira correta.

Durante esse processo bens móveis como carros, peças de arte e objetos de valor sentimental não devem ser deixados de lado, pois podem ser alvo de disputa entre os herdeiros. O ideal é que esses bens sejam catalogados e considerados pelo testamento. 

Faça um testamento

Para evitar maiores problemas na hora da partilha, é importante que exista um testamento com as divisões e orientações de procedimento, por mais que exista uma transmissão de herança de família obrigatória para herdeiros imediatos, como um cônjuge. Esse documento, que pode ser registrado em cartório, serve para o testador transmitir suas vontades, designar bens para seus herdeiros (necessários ou não), entre outras determinações para a família seguir após sua morte. Ele facilita os procedimentos e evita disputas entre herdeiros.

Para isso, é interessante que a pessoa conte o auxílio de um advogado. Assim o autor do testamento pode esclarecer dúvidas sobre o documento e o processo que envolve a partilha de bens, os direitos de cada um dos herdeiros, bem como o respeito à vontade da pessoa que faleceu.